Entrevista de Juliana Assolari para o Estadão. Leia a íntegra
O Imposto de Renda (IR) 2024 deve ser declarado por trabalhadores autônomos caso eles se enquadrem nos quesitos de obrigatoriedade determinados pela Receita Federal. Mesmo com a flexibilidade que o modelo de trabalho independente oferece, as responsabilidades fiscais não ficam para trás.
Vale lembrar que um profissional autônomo é aquele que atua como pessoa física, sem vínculo empregatício ou atividade como Microempreendedor Individual (MEI). Ele deve enviar a declaração em 2024 caso tenha recebido rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 30.639,90 em 2023.
Outras situações, ocorridas no último ano, também tornam a apresentação do documento obrigatória, como:
– Ter recebido rendimentos isentos cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil;
– Ter obtido ganho de capital na alienação de bens sujeita ao IR;
– Ter realizado operações em Bolsa de Valores cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil ou que tenha tido ganho sujeito à tributação;
– Ter sido proprietário em 31 de dezembro de 2023 de bens ou direitos em valor superior a R$ 800 mil;
– Ter usufruído da isenção na venda de imóveis residenciais com aquisição de outros imóveis, também residenciais, dentro de 180 dias;
– Ter obtido rendimentos em atividade rural acima de R$ 153.199,50 ou se pretende compensar prejuízos dessa atividade;
– Ter passado à condição de residente brasileiro e assim permanecido em 31 de dezembro de 2023;
– Ter optado por declarar valores decorrente de entidade controlada no exterior;
– Ter sido titular de trust (estrutura de planejamento patrimonial) ou similares em 31 de dezembro de 2023;
– Ter optado pela atualização do valor de bens e direitos no exterior.
De acordo com Juliana Assolari, advogada tributarista e sócia do Lassori Advogados, se os profissionais autônomos prestam serviços para uma empresa, o IR aplicado sobre os seus rendimentos é recolhido pela própria fonte pagadora mensalmente, via Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), seguindo a tabela progressiva de tributação.
Já se o trabalho é prestado para outra pessoa física, o cálculo e o recolhimento do IR fica com a responsabilidade do autônomo, que deve pagar o valor mensalmente por meio do carnê-leão, que pode ser preenchido no próprio site da Receita.
