Penhora on-line. A partir de hoje, 22 de janeiro, os investimentos em renda fixa e renda variável poderão ser alvo de penhora on-line por ordem judicial.
De acordo com o comunicado 31.506 do Banco Central, publicado no último dia 21 de dezembro, as corretoras, distribuidoras de títulos de valores mobiliários e financeiras foram incluídas no sistema de penhora on-line, BacenJud 2.0 – sistema eletrônico de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, por intermédio do Banco Central.
A mudança será feita em três etapas e as instituição receberão ordem direta para bloqueio de valores.
No primeiro momento serão incluídos os investimentos em cotas de fundos abertos. A segunda etapa começará no dia 31 de março, com a inclusão dos ativos de renda fixa pública e privada – títulos públicos, tesouro direto, certificados de depósitos bancários (CDBs), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e outros.
Os títulos de renda variáveis, como os investimentos em ações, deverão ser incluídos a partir de 30 de maio, de acordo com adaptação das instituições recém-integradas ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).
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O BacenJud permite que a autoridade judiciária encaminhe eletronicamente ao Banco Central requisições de informações e ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores, bem como realizar consultas de clientes mantidas em instituições financeiras, como existência de saldos nas contas, extratos e endereços.
Na última década, o volume de ordens judiciais cresceu com a inclusão de mais instituições financeiras ao CCS. Em 2017, o Banco Central recebeu mais de 3,8 milhões de pedidos de bloqueios judiciais, que somaram R$ 34 bilhões. Desse total, cerca de R$ 17 bilhões foram para sanar dívidas com a Justiça.
Cronograma de implantação de alterações no BacenJud
| Prazo para conclusão | Atividade |
| Maio 2018 | Auxílio na elaboração de material educacional para magistrados |
| Fevereiro 2018 | Definição dos conceitos, alterações no regulamento BacenJud (Renda Fixa); ajustes operacionais pelas instituições afetadas e testes conjuntos com o BCB (Renda Fixa) |
| 22 janeiro 2018 | Inclusão dos Fundos Abertos |
| 31 março 2018 | Implantação Renda Fixa pública e privada |
| Abril 2018 | Definição dos conceitos, alterações no regulamento BacenJud (Renda Variável); ajustes operacionais pelas instituições afetadas e testes conjuntos com o BCB (Renda Variável)
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| 30 maio 2018 | Inclusão da Renda Variável |
Fonte: Banco Central do Brasil
Fonte: CNJ
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