O Supremo Tribunal Federal (SFT) decidiu na semana passada, 15, que o ICMS são pode ser incluído na base de cálculo do PIS/Cofins, decisão que permite a milhares de contribuintes ganhar processos contra a União.

Porém, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) diz que vai recorrer, pedindo que a chamada “modulação” fique para 2018, o que levaria a decisão valer apenas para casos novos. A PGFN afirma que a União correria um risco de ter que pagar até R$ 100 bilhões em processos potenciais de contribuintes referentes aos últimos cinco anos.

Matéria da Folha de S. Paulo afirma que se todos os contribuintes prejudicados pela inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições tivessem entrado na Justiça de 2003 a 2014, a União poderia ter que pagar aproximadamente R$ 250 bilhões.

O jornal informa ainda que cerca de 10 mil processos estão suspensos à espera da decisão do STF, e que a mudança na base de cálculo do PIS/Cofins está em discussão no Supremo há quase 20 anos.