Advogados de plantão para assessorar empresas sobre impacto do Coronavírus (veja atualizações abaixo)
Atualizado até 18/03/2020, às 15h37 (veja mais atualizações abaixo) O presente informativo […]
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Produtor com crédito rural antes do Plano Collor pode reivindicar restituição
Por Glauber Ortolan Em 15 de março de 1990 – com a […]
Compartilhar informações de consumidores exige notificação prévia
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Imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companies
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Lei que afasta verba repassada por agência da base do PIS/Cofins
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Tributação pelo RET até a venda de todas as unidades imobiliárias
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Representante comercial não consegue diferenças de comissões sobre vendas a prazo
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do […]