Usufruto de imóvel pode ser objeto de partilha
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Consulta ao Doutor – planejamento sucessório
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TST nega vínculo direto a empregado de empresa terceirizada
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Teoria do adimplemento substancial não incide em acordos de pensão alimentícia
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Herança e partilha – inventariante deve pagar IPTU e condomínio
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Prazo para discutir contrato no Judiciário é de dez anos – contados […]
Justiça fixa data de resolução de sociedade empresária
Data de resolução de sociedade é fixada pela Justiça. A 5ª Vara […]
Emprego de terceirizados na atividade-fim das empresas é constitucional, decide STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira passada (30), […]
Os direitos do companheiro na transmissão da herança
Natividade Jurídica: Os direitos do companheiro na transmissão da herança (30/08/18) Site […]
Não recolher ICMS pode caracterizar crime
Não recolher ICMS e repassar aos cofres públicos pode se configurar em […]