Prazo que suspende ações contra empresa em recuperação não é prorrogável
A Lei de Falências e Recuperação de Empresas (11.101/05) prevê, em seu […]
Execuções trabalhistas contra empresas em processo de falência são suspensas
Duas empresas em processo de falência tiveram pedidos de liminar deferidos pela […]
Distrato imobiliário só deve voltar à pauta em agosto
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse no último dia 10 […]
Parcelamento de débito suspende ação penal por crime tributário
É cabível a suspensão de ação penal quando houver o parcelamento do […]
Korea Desk é nossa assessoria especial a empresas coreanas, liderada pelo Dr. Yu
Korea Desk é a assessoria e o atendimento de excelência do Lassori […]
Fim da contribuição sindical obrigatória
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou no último dia 26 ao Supremo […]
Autorização do cônjuge do fiador é necessária para quitar débitos de contrato de locação
O instrumento transacional que estabelece novas obrigações, fixa novos prazos e forma […]
Contrato eletrônico sem testemunhas possui validade jurídica
Contrato eletrônico celebrado sem as assinaturas de duas testemunhas – exigência prevista […]
Receita Federal regulamenta a compensação tributária
A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1810/2018, publicada no dia 14 de […]
Lei dos Distratos avança no Congresso
Metrô News publica notícia do distrato com entrevista de Glauber Ortolan, advogado […]
Sócio quotista não é responsabilizado em dívida por não ter exercido administração
Sócio quotista que não administrou a empresa não responde por dívida. A […]
Câmara aprova regras para desistência da compra de imóvel
Desistência da compra de imóvel. Projeto do distrato define multa de 50% […]