Trabalhador de sobreaviso só tem direito a hora extra ou folga se for acionado
Hora extra ou folga. Trabalhador de sobreaviso só tem direito ao pagamento […]
TST reconhece boa-fé na compra de imóvel alienado e desconstitui penhora
Imóvel alienado. Só ocorre fraude durante a execução quando determinado bem é […]
Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança
Usucapião extraordinária. Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível […]
Glauber Ortolan é nomeado membro do Instituto dos Advogados de São Paulo
Glauber Ortolan, especialista em direito contratual e com forte atuação no setor […]
Demora em instaurar processo de inventário pode gerar multa a herdeiros
Processo de inventário. Demora em instaurar processo de inventário pode resultar em […]
Direito de preferência não se aplica em transação de imóvel entre coproprietários
Direito de preferência previsto no artigo 504 do Código Civil não se […]
Tributação da pessoa jurídica – nova edição do Perguntas e Respostas da Receita Federal
Tributação da pessoa jurídica. A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Receita Federal, […]
STJ reconhece a validade de contrato digital para execução de dívida
Contrato digital. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que […]
Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário
Bens imóveis. Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações realizadas […]
É possível reconhecer fraude à execução em habilitação de sucessores
A ação de habilitação de sucessores, embora se destine essencialmente à legitimação […]
Decretação de falência leva à extinção de execuções suspensas durante a recuperação judicial
Falência. A certeza quanto à irreversibilidade da decisão que decretou a falência […]
EFD-Reinf obrigatória para empresa com faturamento superior a R$ 78 milhões
EFD-Reinf. A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), […]