Veja o que fazer se você possui irregularidade em Contribuição Previdenciária
Na terça-feira desta semana (25), a Receita Federal iniciou a segunda etapa […]
Casado não precisa de aprovação do cônjuge para avalizar título de crédito
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que a autorização do […]
Nova Resolução sobre documentação de investimento em moeda estrangeira
O Conselho Nacional de Imigração publicou em 28 de março de 2017, […]
Confira regras para restituição de PIS/Cofins-Importação
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter definido, há cerca de quatro […]
Reabertura do prazo para adesão ao regime especial de regularização cambial e tributária
A Instrução Normativa RFB nº 1.704, de 2017, regulamentou o novo prazo […]
Conheça mudanças que a nova Lei da Terceirização traz
Sancionada no último dia 31 de março pela Presidência da República, a […]
Obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações
“A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do […]
Receita Federal acelera importação de mercadorias do Paraguai
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Exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins – clientes que entraram com Mandado de Segurança serão beneficiados
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Agilidade para penhora de conta corrente de devedores
Magistrados e servidores que usam certificado digital podem acessar o sistema Bacenjud […]
Veja o que é exigível para arquivamento de alteração em Junta Comercial
Uma empresa impetrou um mandado de segurança contra a Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) para registrar o ato de reestruturação societária, porém sem apresentar as certidões de regularidade fiscal do INSS, FGTS, Fazenda Nacional e Receita Federal. O desembargador federal...
Ex-marido pagará aluguel por uso exclusivo de imóvel do casal
Após ajuizar ação de divórcio, uma mulher pediu a fixação de aluguel pelo uso exclusivo do único imóvel do casal pelo ex-marido. O Tribunal de Justiça do estado entendeu pela inviabilidade da indenização. Segundo o acórdão, “enquanto não levada a efeito a partilha dos bens pertencentes...