Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento
A morte de consignante não extingue dívida por ele contraída, devendo o […]
Varas especializadas em crimes tributários no TJSP
O caderno Legislação & Tributos, do jornal Valor Econômico, traz, na página […]
Georreferenciamento de imóvel rural só é obrigatório em caso de alteração de registro imobiliário
O STJ, confirmando acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), […]
Projeto prevê uso do FGTS para pagar dívida de imóvel rural
Três novas hipóteses para resgate do Fundo de Garantia por Tempo de […]
TJ/SP suspende cobrança de ITBI em casos de partilha e divórcio
Contribuintes têm conseguido na Justiça de São Paulo deixar de pagar a […]
Reconhecimento de união estável com homem casado exige boa-fé
A falta de comprovação de boa-fé impede o reconhecimento de união estável […]
Lei altera quórum necessário para destituição em sociedade limitada
Foi publicada no DOU do dia 4 a lei 13.792/19, que altera […]
Publicada lei que regulamenta distrato imobiliário
A Lei 13.786/2018, publicada em 28/12/18 no Diário Oficial da União, regulamenta […]
Até dia 17, só 28% dos optantes consolidaram o Pert – programa de regularização tributária
Os contribuintes que não prestarem as informações para consolidação até 28 de […]
Sucessão anterior à lei de união estável submete-se às regras da sociedade de fato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, […]
Prazo para prestar informações relacionadas ao Pert vai até dia 28
Está aberto, desde o dia 10 deste mês, o prazo para prestação […]
Prazo para atualizar estrutura societária vai até 31 de dezembro
A Instrução Normativa nº 1.634/2016 da Receita Federal do Brasil exige que […]
