Tenho abordado o tema holding rural em meus artigos mais recentes, um modelo que ganha cada vez mais espaço no cenário agrícola brasileiro. Isso porque esse modelo de negócios tem se mostrado promissor em termos de sustentabilidade patrimonial, sucessão e economia tributária. Quando os proprietários rurais decidem seguir por esse caminho, é preciso contar com […]
Hoje vou falar com mais detalhes sobre os benefícios de constituição da holding rural. Muitas pessoas nos procuram com um só objetivo: a economia tributária. E quando mostramos que os ganhos vão muito além desse aspecto, a reação é sempre de surpresa. Esse artigo tem por objetivo demonstrar que os benefícios abrangem economia tributária, proteção […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai reexaminar a possibilidade de incidência de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) sobre cessão de direitos relativos a compromisso de compra e venda de imóvel. Na sessão virtual encerrada em 26/8, o Plenário, por maioria de votos, acolheu recurso (embargos de declaração) do Município de São Paulo no […]
Junta Comercial do Estado de São Paulo simplifica regras para publicação de balanços e demonstrações financeiras. A Jucesp publicou no Diário Oficial do Estado, do dia 20 de julho, a Deliberação No1/2022, que visa facilitar a divulgação de balanços e demonstrações financeiras para Sociedades Limitadas, Cooperativas e Sociedades Anônimas. As novidades beneficiam todas as empresas, […]
No último Censo Agropecuário, realizado em 2017 no Brasil pelo IBGE, é possível identificar que na agricultura familiar a gestão da propriedade é compartilhada pela família e a atividade produtiva agropecuária é a principal fonte geradora de renda. Esse tipo de negócio representa 77% dos estabelecimentos no setor agropecuário no Brasil, que corresponde a 3,9 […]
Certamente você já ouviu falar em holding rural, afinal vários produtores rurais que você conhece estão aderindo a essa tendência. Mas será que é uma boa constituir essa tal holding? Os riscos envolvidos na holding rural são muito baixos e até nulos. E os benefícios envolvem economia tributária, proteção patrimonial, e segurança para a sucessão. […]
Nas hipóteses de micro e pequenas empresas que tenham o cadastro baixado na Receita Federal – ainda que sem a emissão de certificado de regularidade fiscal –, é possível a responsabilização dos sócios por eventual inadimplemento de tributos da pessoa jurídica, nos termos do artigo 134, inciso VII, do Código Tributário Nacional (CTN). O entendimento […]
A extinção do condomínio – ou seja, a venda da casa ou do apartamento – pode ser pleiteada mesmo quando um dos ex-companheiros mora no imóvel com seus filhos. Confira esse caso. O STJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para permitir que o autor da ação venda o imóvel comum que […]
Cobrança de imposto sobre doação e herança no exterior O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional edite lei complementar com normas gerais definidoras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nas doações e nos casos de herança no exterior. O prazo começa a contar […]
A Receita Federal prorrogou, na quinta-feira, 19, o prazo para a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), relativas ao ano-calendário de 2021. Os prazos de entrega, originalmente previstos para o último dia útil de maio e o último dia útil de julho de cada ano, se encerrarão, em 2022, […]