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Aceitar ou não a herança? Veja os riscos fiscais e jurídicos da renúncia ou da cessão

Entrevista para o Infomoney. Leia a íntegra Ao contrário do que muitos pensam, não existe a “obrigação” de aceitar uma herança. Em determinadas situações, pode ser mais vantajoso abrir mão do direito de herdar. No entanto, a renúncia é um ato jurídico com regras específicas e que exige formalização para ter validade legal. Enquanto isso, […]

Imposto de Renda 2024: o que o governo faz com o dinheiro?

Entrevista de Juliana Assolari para o Estadão. Leia a íntegra O período de acerto de contas com o leão já começou e os contribuintes podem declarar o Imposto de Renda (IR) 2024 até o dia 31 de maio. Todo ano, os contribuintes devem mostrar à Receita Federal todos os rendimentos e bens que tiveram nos […]

Projeto de Lei prevê prazo de validade para testamento de emergência

Por Alberto Feitosa da Silva Filho, advogado do Lassori Advogados O Projeto de Lei nº 196/2024, de autoria da Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) propõe significativa mudança no Código Civil, em especial, ao artigo 1.879 do referido diploma legal, onde acrescenta o parágrafo único à sua redação: “Art. 1.879. Em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, o […]