Condômino inadimplente não pode ser impedido de usar áreas comuns do prédio
O morador que esteja com as mensalidades do condomínio em atraso – […]
Cancelar cláusula de inalienabilidade de imóvel doado é possível
O STJ (Terceira Turma) deu provimento ao recurso especial de dois irmãos […]
Justiça entende que ex-sócio não deve pagar dívida após sair da empresa
Justiça afirma que ex-sócio não deve pagar dívida após sair da empresa. […]
Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento
A morte de consignante não extingue dívida por ele contraída, devendo o […]
Móvel deixado pelo locatário não desobriga fiador da garantia prevista em contrato
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu […]
Falta de averbação de cláusula de vigência em locação pode levar à rescisão do contrato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do […]
Execuções trabalhistas contra empresas em processo de falência são suspensas
Duas empresas em processo de falência tiveram pedidos de liminar deferidos pela […]
Comprar imóvel em leilão pode ser vantajoso pelo preço, mas exige cuidado
Imóvel em leilão. Adquirir qualquer produto por leilão, na maioria dos casos, […]
Certidão negativa de dívida não pode ser exigida para registro de imóvel
Certidão negativa para registro de imóvel não é mais exigida. De forma […]