A experiência do escritório assessorando empresas estrangeiras que fazem aquisição de empresas no Brasil demonstra os maiores desafios das empresas entrantes do mercado brasileiro, sob o ponto de vista legal e regulatório. Veja quais são os pontos principais em que os especialistas podem auxiliar:

1. Entender as exigências regulatórias para operar no país. Por exemplo, no segmento de alimentos, cosméticos e médico-hospitalar, a agência reguladora é a Anvisa, que pode ser uma importante barreira de entrada no mercado, pois, primeiro, as exigências de registro podem ser complexas e, segundo, há o tempo longo de espera dos registros.

2. Entender a carga tributária para operar no país. Em impostos federais a carga tributária é a mesma em todos os Estados do Brasil. Contudo, o ICMS, que é um imposto estadual, tem uma legislação especial em cada estado da federação. Há ainda estados que concedem benefícios e incentivos fiscais para a importação e para a industrialização. Logo, é importante avaliar se haverá atividade de importação de insumos e industrialização ou somente importação e revenda para decidir sobre o local de instalação e a carga tributária.

3. Ampla due diligence na empresa a ser comprada, principalmente nas áreas trabalhista, tributária, ambiental, regulatória e contábil.

4. A condução da due diligence e nas negociações deve considerar se a empresa estrangeira irá fazer a aquisição para ser investidora, ou seja, terá até 49% do capital social da empresa ou se a empresa estrangeira irá fazer a aquisição para efetivamente atuar no país, ou seja, terá mais de 51% do capital social da empresa. Os enfoques são diferentes. Como investidora, a importância do pós M&A, as regras de compliance, full disclosure information e prestação de contas. Como controladora, a importância do pós M&A, as regras de amplo controle e de decisão da sócia estrangeira.

5. Na operação de M&A, referente ao pagamento cash out, recomendamos que sejam vinculados a metas e não haver perdimento em contingencias, mantendo uma escrow account. O pagamento cash in vinculado a um cronograma de investimentos.

6. Os principais documentos assinados em um M&A são:

·        Carta de Intenções: regras básicas da negociação e da due diligence.

·        Contrato de Compra e Venda de Quotas/Ações: regras da aquisição da participação acionária.

·        Acordo de Sócios/Acionistas: regras dos relacionamentos entre os sócios/acionistas, direitos e responsabilidades dos sócios/acionistas, as regras de voto, quóruns de deliberação, regras de venda das quotas/ações e de saída da sociedade.

·        Alteração do contrato social (se a empresa for limitada) ou Ata de Assembleia (se a empresa for sociedade anônima fechada).

7. A empresa estrangeira no Brasil deverá ser representada por um estrangeiro com visto de residência ou por um brasileiro. A nomeação do representante deve ser realizada mediante procuração outorgada no país de origem, no idioma local e apostilada.

8. Prazos estimados em operações de M&A:

         • Negociações: depende do cliente e da parte vendedora.

         • Due diligence + estudo carga tributária: 90 dias.

         • Elaboração e revisão dos contratos: 60 dias.

Para saber mais detalhes e possibilidades de como auxiliar no assessoramento das empresas, visite o nosso site ou fale com o nosso time.

Kun Young Yu, Head de Korea Desk no Lassori