A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou – por meio da Portaria 15.059, de 24 de dezembro de 2021 – até 25 de fevereiro de 2022 o prazo para adesão às negociações do Programa de Retomada Fiscal. O Ministério da Economia explica que poderão ser negociados, no âmbito do Programa, os débitos do FGTS e […]
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) promoveu mudanças na disciplina do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), passando a prever, excepcionalmente, o prazo até 30/11 para que os contribuintes paulistas do ICMS: Realizem o pedido de adesão retroativa ao ROT-ST, com efeitos desde 15 de janeiro de […]
A advocacia como parte da estratégia do negócio O escritório Lassori Advogados entende a advocacia como um meio para contribuir estrategicamente com os clientes e seus negócios, garantindo rigor técnico e conduta ética. É nesse aspecto – de olhar estratégico – que o trabalho do escritório se assemelha ao polvo. Por isso a criação do […]
Foi prorrogado até o dia 29 de dezembro o prazo de adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos aos contribuintes pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Entre elas estão as transações Funrural, Extraordinária, Excepcional, Excepcional para Débitos Rurais e Fundiários, Dívida Ativa de Pequeno Valor e para o Programa Emergencial de Retomada do […]
O Supremo Tribunal Federal se manifestou contra o recurso apresentado pelo Estado de São Paulo para tentar reduzir o impacto bilionário da decisão que proibiu a cobrança de tributo sobre as heranças e doações de bens no exterior. O julgamento dos chamados embargos de declaração foi finalizado no dia 2 deste mês no Plenário Virtual. […]
Modulação do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins: efeitos práticos para as empresas O Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2021, ao julgar o recurso de Embargos de Declaração da União Federal, modulou os efeitos da decisão de 2017 sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]
Varejo, bares e restaurantes podem parcelar débitos na dívida ativa. A medida contempla negócios que tenham passado por dificuldades de 1/1/20 a 31/12/20. O devedor poderá pagar o crédito final líquido consolidado em uma única parcela ou em até 60 parcelas mensais e consecutivas. Siga nossa página para receber informações! Confira mais sobre esse assunto […]
Veja como o Lassori LDaaS pode sanar uma das dores do seu negócio Já pensou se a sua empresa pudesse contar com um time jurídico experiente sem a necessidade de investir tempo e recursos para montar uma equipe própria? Agora isso é possível, como o Lassori LDaaS. O Legal Department as a Service – LDaaS […]
Regulamenta as contribuições sociais Instrução normativa n° 2.021 de 2021, publicada pela Receita Federal, regulamenta as contribuições sociais incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil. A IN também institui o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero), por meio do qual será realizada a […]
Recentemente, a Netflix colocou no ar o filme sul-africano Professor Polvo, produzido por Craig Foster e vencedor do Oscar 2021 como Melhor Documentário Longa Metragem. Mas o que isso tem a ver com soluções jurídicas? Entenda. Professor Polvo retrata o aprendizado do produtor ao acompanhar diariamente a vida de um polvo (uma polva na verdade) […]