Lei altera regras de transação de débitos tributários e não tributários em São Paulo
A Lei municipal nº 17.914, publicada no dia 8 de março de […]
Baixa de micro e pequenas empresas não impede que sócios respondam por seus débitos tributários
Nas hipóteses de micro e pequenas empresas que tenham o cadastro baixado […]
Multa imposta pela RF em pedido de compensação tributária não homologado é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo legal que prevê a […]
Prefeitura de São Paulo oferece benefícios fiscais para quitação de dívidas
No dia 26 de maio, o Prefeito de São Paulo sancionou a […]
Advogados de plantão para assessorar empresas sobre impacto do Coronavírus (veja atualizações abaixo)
Atualizado até 18/03/2020, às 15h37 (veja mais atualizações abaixo) O presente informativo […]
Regularização de dívidas tributárias – atenção aos prazos
Fique atento às datas e promova a regularização de dívidas tributárias da […]
São Paulo incentiva regularização de dívidas tributárias
Quem tem dívida de impostos municipais pode acertar as contas com os […]
Adesão ao Programa Litígio Zero vai até o dia 31 de março
A adesão ao Programa Litígio Zero vai até às 19h de 31 […]
Mudanças na forma de regularizar contribuições sociais relativas à construção civil
Regulamenta as contribuições sociais Instrução normativa n° 2.021 de 2021, publicada pela […]
Prazo para autorregulação de empresa quanto a IRRF termina no dia 30
Dia 30 de novembro é o prazo para autorregulação de empresa quanto a IRRF. […]
EFD-Reinf obrigatória para empresa com faturamento superior a R$ 78 milhões
EFD-Reinf. A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), […]
Renegocie a sua dívida pessoal ou da empresa por meio do PERT
A Receita Federal regulamentou o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), que […]