Penhora de cota de fundo de investimento não transforma exequente em cotista
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penhora […]
Redução na penhora do faturamento de 30% para 10%
Redução na penhora do faturamento de 30% para 10% para empresa devedora […]
STF nega penhora de imóvel de fiador em contrato de aluguel comercial
O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a considerar impenhorável imóvel de fiador […]
Penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio
O STJ negou provimento ao recurso especial de dois sócios que tentavam […]
Penhora de bem de família dado em garantia fiduciária é possível
Não é permitido que o devedor ofereça como garantia um imóvel caracterizado […]
Planos de previdência privada são impenhoráveis por equiparação
A Justiça do Trabalho de São Paulo manteve decisão de 1º grau […]
Cláusula de impenhorabilidade não impede alienação de bem doado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a […]
Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária
A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, […]
TST reconhece boa-fé na compra de imóvel alienado e desconstitui penhora
Imóvel alienado. Só ocorre fraude durante a execução quando determinado bem é […]
Penhora on-line de aplicações em renda fixa e variável
Penhora on-line. A partir de hoje, 22 de janeiro, os investimentos em […]
Em ação de execução fiscal, penhora pode recair em cônjuge
Em ações de execução fiscal, a penhora de bens pode recair sobre […]