Liminar autoriza transação tributária individual para débitos inferiores a R$ 15 mi
Caso envolve um Mandado de Segurança Coletivo Em recente decisão (12/05/2021), a […]
Multa imposta pela RF em pedido de compensação tributária não homologado é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo legal que prevê a […]
Portaria fixa desconto de até 70% para pagar dívidas tributárias
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União (DOU) […]
Adesão ao Programa Litígio Zero vai até o dia 31 de março
A adesão ao Programa Litígio Zero vai até às 19h de 31 […]
Governo reabre programa de renegociação de dívidas com a União
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Economia, reabriu o […]
Crise leva Fazenda Nacional a facilitar pagamento de dívidas
Contribuintes que têm débitos inscritos em dívida ativa poderão aderir, a partir […]
MP do Contribuinte Legal busca solucionar conflitos entre União e devedores
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (16) a MP do Contribuinte Legal, […]
Adesão retroativa ao Regime Optativo de Tributação (ROT) começa hoje
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) […]
São Paulo abre negociação para recuperar dívida ativa
Empresas inscritas na dívida ativa de São Paulo poderão negociar o pagamento […]
Programa de Retomada Fiscal da PGFN
Programa de Retomada Fiscal da PGFN consolida ações para facilitar a renegociação […]