Exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins – clientes que entraram com Mandado de Segurança serão beneficiados
O Supremo Tribunal Federal (SFT) decidiu na semana passada, 15, que o […]
Agilidade para penhora de conta corrente de devedores
Magistrados e servidores que usam certificado digital podem acessar o sistema Bacenjud […]
Veja o que é exigível para arquivamento de alteração em Junta Comercial
Uma empresa impetrou um mandado de segurança contra a Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) para registrar o ato de reestruturação societária, porém sem apresentar as certidões de regularidade fiscal do INSS, FGTS, Fazenda Nacional e Receita Federal. O desembargador federal...
Ex-marido pagará aluguel por uso exclusivo de imóvel do casal
Após ajuizar ação de divórcio, uma mulher pediu a fixação de aluguel pelo uso exclusivo do único imóvel do casal pelo ex-marido. O Tribunal de Justiça do estado entendeu pela inviabilidade da indenização. Segundo o acórdão, “enquanto não levada a efeito a partilha dos bens pertencentes...
Rendimento de bem do devedor é passível de penhora
Um débito trabalhista não podia ser quitado por falta de bens. O sindicato (autor da reclamação), após indicar os sócios da empresa, pediu então a penhora dos aluguéis de um imóvel de propriedade de um dos sócios. O pedido foi rejeitado pela 1ª instância, mas houve recurso.
Contribuinte pode regularizar débitos até dia 24
Contribuintes que tiveram a adesão ao Simples Nacional indeferida, por constatação de pendência de débito ou por descumprimento de obrigação acessória com o fisco estadual, poderão regularizar a situação até esta sexta-feira, dia 24 de fevereiro. A prorrogação do prazo foi divulgada no...
Tecnologia que reflete em ainda mais qualidade ao nosso cliente
O escritório Lassori conta com a plataforma Legal One, desenvolvida pela Thomson […]
Lucro de imóvel retomado por banco deve ser pago a ex-proprietário
Como reflexo da crise econômica enfrentada recentemente pelo brasileiro e o aumento […]