Após a prorrogação do contrato de fiança, cláusula de renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia
STJ decide que a cláusula contratual de renúncia do direito de exoneração […]
Transtornos mentais e comportamentais e seus impactos nas relações de trabalho
Não raramente nos depararmos com locais reservados para descanso, espaços para meditação […]
STF define tese que criminaliza o não pagamento do ICMS
Por 7 votos a 3, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
Tribunal obriga Anvisa a devolver taxa de fiscalização – matéria Valor Econômico
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, […]
Recuperação de grupo econômico – comprovação de funcionamento por mais de dois anos
Para pedir a recuperação de grupo econômico – recuperação judicial em litisconsórcio […]
Na dissolução parcial de sociedade, cabe à parte que requer perícia adiantar honorários
No caso de dissolução parcial de sociedade limitada, cabe à parte solicitante […]
Abrir filial em estados diretamente na junta comercial da matriz, com taxa única
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de […]
Prazo para autorregulação de empresa quanto a IRRF termina no dia 30
Dia 30 de novembro é o prazo para autorregulação de empresa quanto a IRRF. […]
Desconsideração inversa da personalidade jurídica produz efeitos até a extinção da execução
Os efeitos da decisão que reconhece a existência de um grupo econômico […]
Confaz autoriza estados a instituírem programa de parcelamento de ICMS
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou sete estados e o […]