Decisão favorável envolvendo contratação de pessoas com deficiência
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Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto
Herança de avós, no Brasil, é direcionada diretamente aos netos no caso […]
Regularização tributária: adesão ao programa vai até dia 31
Regularização tributária tem novo prazo. O governo federal publicou na última sexta-feira, […]
Ações por doença ocupacional mais que dobram
O número de processos sobre doença ocupacional em São Paulo e região […]
Herdeiro não pode pleitear participação societária sem inventário
Herdeiro não tem legitimidade para pleitear judicialmente o recebimento de valores relativos […]
Regularização de dívidas tributárias – atenção aos prazos
Fique atento às datas e promova a regularização de dívidas tributárias da […]
Mudanças para o empreendedor imobiliário
A lei 13.465/2017, que inicialmente tratava de regularização fundiária rural e urbana, […]
Justiça fixa teses de compromisso de compra e venda de imóvel
No final de agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo finalizou […]
Aumento do teto anual de faturamento começa em 2018
Empresas que faturarem até R$ 4,8 milhões no próximo ano poderão se […]
Plano de recuperação da Indigo Jeans aprovado
Os credores da Indigo Jeans, fabricante catarinense de peças de vestuário em […]
Receita Federal atualiza regras de CNPJ relativas ao conceito de beneficiário final
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a IN RFB […]
Testamento não pode ser anulado por herdeiro só porque ele não foi citado
Herdeiro não citado em um testamento não consegue anular o documento porque […]