Plano de recuperação da Indigo Jeans aprovado
Os credores da Indigo Jeans, fabricante catarinense de peças de vestuário em […]
Receita Federal atualiza regras de CNPJ relativas ao conceito de beneficiário final
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a IN RFB […]
Testamento não pode ser anulado por herdeiro só porque ele não foi citado
Herdeiro não citado em um testamento não consegue anular o documento porque […]
Veja as medidas de simplificação tributária anunciadas pelo governo
Medidas de simplificação tributária foram anunciadas pelo Ministério da Fazenda e a […]
Reestruturação de dívidas – projeto de lei de recuperação judicial de pessoa física
A Lei nº 11.101/2005 regulamenta a recuperação judicial, extrajudicial, bem como a […]
Decisão aponta para Justiça não descontar IR de honorário advocatício
Não descontar Imposto de Renda (IR) no pagamento de honorários sucumbenciais devidos […]
Receita Federal disciplina tributação de rendimentos recebidos pelo investidor anjo
Foi publicada no último dia 21, no Diário Oficial da União, a […]
Projeto que legaliza incentivos de ICMS concedidos por estados foi aprovado pelo Senado
O Senado aprovou o projeto que legaliza incentivos de ICMS (Imposto sobre […]
Maioria das empresas de pequeno porte são familiares
Em pequenos negócios no Brasil é comum que sócios ou empregados sejam […]
Ficou mais fácil regularizar dívidas de ICMS em São Paulo
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 57/2017, […]
Em ação de execução fiscal, penhora pode recair em cônjuge
Em ações de execução fiscal, a penhora de bens pode recair sobre […]
São Paulo incentiva regularização de dívidas tributárias
Quem tem dívida de impostos municipais pode acertar as contas com os […]