Veja as medidas de simplificação tributária anunciadas pelo governo
Medidas de simplificação tributária foram anunciadas pelo Ministério da Fazenda e a […]
Reestruturação de dívidas – projeto de lei de recuperação judicial de pessoa física
A Lei nº 11.101/2005 regulamenta a recuperação judicial, extrajudicial, bem como a […]
Decisão aponta para Justiça não descontar IR de honorário advocatício
Não descontar Imposto de Renda (IR) no pagamento de honorários sucumbenciais devidos […]
Receita Federal disciplina tributação de rendimentos recebidos pelo investidor anjo
Foi publicada no último dia 21, no Diário Oficial da União, a […]
Projeto que legaliza incentivos de ICMS concedidos por estados foi aprovado pelo Senado
O Senado aprovou o projeto que legaliza incentivos de ICMS (Imposto sobre […]
Maioria das empresas de pequeno porte são familiares
Em pequenos negócios no Brasil é comum que sócios ou empregados sejam […]
Ficou mais fácil regularizar dívidas de ICMS em São Paulo
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 57/2017, […]
Em ação de execução fiscal, penhora pode recair em cônjuge
Em ações de execução fiscal, a penhora de bens pode recair sobre […]
São Paulo incentiva regularização de dívidas tributárias
Quem tem dívida de impostos municipais pode acertar as contas com os […]
Na dissolução de união estável, previdência privada fechada não é partilhável
Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulga que o benefício de previdência privada […]
Renegocie a sua dívida pessoal ou da empresa por meio do PERT
A Receita Federal regulamentou o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), que […]
Caso o devedor tente burlar a cobrança, seu bem familiar pode ser penhorado
Após o seu imóvel ser penhorado, um devedor acionou a Justiça para […]