Na dúvida se uma operação é tributável, não se deve responsabilizar o contribuinte
Quem decide se é preciso cobrar imposto é o Fisco, mas se […]
Restituição do IR começa a ser feita no dia 16
O crédito bancário referente à restituição do imposto de renda (IRPF) começa […]
Venda de imóvel sem a concordância de herdeiro é anulada
Decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em maio, […]
Prazo para cobrar mútuo é de 10 anos em contratos verbais
Em um caso de cobrança de um empréstimo de R$ 8 mil […]
Na separação de bens, não há diferença entre cônjuge e companheiro
A conclusão do Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento de sucessão […]
Funcionário acima de 50 anos pode fracionar férias se houver acordo e solicitação por escrito
Aos funcionários com mais de 50 anos, a CLT veta o fracionamento […]
Otimização de processo beneficia todos – cliente, advogado e Justiça
Um pai entrou na justiça recentemente para solicitar a guarda compartilhada do […]
Empresa do tipo Eireli pode ter pessoa jurídica como titular
Neste mês, começaram a valer os novos procedimentos criados pelo Departamento de […]
Dívida de associação civil sem fins lucrativos não é responsabilidade de sócio
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que responsabilizar os […]
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Casado não precisa de aprovação do cônjuge para avalizar título de crédito
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que a autorização do […]
Nova Resolução sobre documentação de investimento em moeda estrangeira
O Conselho Nacional de Imigração publicou em 28 de março de 2017, […]