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Manutenção de créditos de PIS e Cofins é extensível a PJ não vinculada ao Reporto
STJ reafirma entendimento de que o benefício fiscal consistente na manutenção de […]
Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior – prazo termina hoje
Termina hoje, 5, às 18h, o prazo final para a entrega da […]
Gestão de patrimônio tem maior demanda devido à pandemia
A pandemia aumentou a demanda das famílias por serviços de gestão de […]
Ineficácia de distrato de imóvel por má-fé de construtora
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Tribunal nega pedido de exclusão de sócio investidor de holding
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]
Lei estadual não pode instituir imposto sobre doação e heranças no exterior
Os estados e o Distrito Federal não possuem competência legislativa para instituir […]
Governo reabre programa de renegociação de dívidas com a União
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Economia, reabriu o […]
Plenário modula decisão sobre tributação de software
Tributação de software – Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal […]
Cuidados na hora de fazer o inventário
Após a morte de um ente querido, além do luto, os parentes […]
TRF dá aval para defesa prévia em cobrança de tributos
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São […]