O agronegócio é fundamental na economia brasileira e representa 21,4% do PIB total do País, de acordo com o levantamento feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O Presidente da República, em 7 de abril de 2020, sancionou a Nova Lei do Agronegócio (Lei nº 13.986/2020), e, dentre as novidades, destacam-se aspectos […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para cobrar ICMS na importação é do Estado onde está estabelecido o contribuinte que adquiriu a mercadoria no exterior. No caso das chamadas operações por encomenda, vale a localização da importadora. Nessa modalidade, os produtos são adquiridos com recursos próprios e, no Brasil, revendidos aos clientes […]
O planejamento sucessório, um assunto muitas vezes evitado pelas famílias, tem sido repensado após esta pandemia da Covid-19, pois há uma percepção geral de que a vida é fugaz e que eventos imprevisíveis e impossíveis podem acontecer. Esse artigo destaca o testamento como instrumento possível de ser utilizado. Outros fatores que têm levado as famílias […]
O crescimento da pandemia da Covid-19 e as restrições de locomoção exigiram, de forma repentina, a mudança na rotina dos funcionários, alterando a forma de trabalho presencial para o teletrabalho (habitualmente conhecido como home office) para mitigar o contágio da doença. Veja como ficam as horas extras e outros temas. Devido a essa mudança de […]
Neste mês, diversas matérias publicadas na imprensa destacam o home office devido à pandemia e os seus possíveis reflexos em curto, médio e longo prazo. Apenas no portal da Exame, através de uma breve pesquisa, o usuário encontra: “Google e Facebook estendem planos de trabalho remoto até o fim do ano”; “Twitter avisa que funcionários […]
O escritório, tutelando os interesses de uma empresa de montagens, obteve decisão judicial favorável junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para afastar o reconhecimento de grupo econômico e excluí-la do processo. Entenda o caso: o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, mantendo a sentença proferida em 1ª instância, entendeu pela responsabilidade solidária entre […]
Com a pandemia do novo coronavírus, empresas precisaram se adaptar do dia para a noite para um novo cenário. Mesmo com mudanças intensas no negócio, na maneira de vender e de operar, o seu maior desafio tem relação com a sua força de trabalho. O home office é destaque como solução. A matéria é da […]
Por Juliana Assolari Desde o início da pandemia da Covid-19, devido ao fechamento do comércio, restrições de locomoção, isolamento obrigatório dos grupos de risco, queda da demanda, paralisação da indústria automobilística etc., as empresas têm enfrentado um dilema: não tenho caixa para pagar os fornecedores, o que fazer? A primeira saída que vem à discussão […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de dois irmãos que pretendiam anular a venda do imóvel rural pertencente a uma irmã deles – interditada por decisão judicial. A venda foi feita para outra irmã, que era a curadora da proprietária e depois transferiu o bem a terceiros, mas […]
Artigo de Juliana Assolari Desde o início da pandemia do covid-19, devido ao fechamento do comércio, restrições de locomoção, isolamento obrigatório dos grupos de risco, queda da demanda etc., as relações entre locadores e locatários de imóveis comerciais têm sido conturbadas devido à ocorrência de moratória, pedido de desconto e renegociação do valor do aluguel. […]