Despacho aduaneiro de importação conta com modificações divulgadas pela Receita Federal. O objetivo é modernizar o ambiente aduaneiro, tornando o fluxo de mercadorias importadas mais dinâmico, além de reduzir custos e o tempo de despacho. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União no dia 14, a Instrução Normativa RFB nº 1.759, de […]
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1729/2017, que altera as regras do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O órgão afirma que a mudança permite delinear melhor o conceito de beneficiário final. De acordo com nota publicada no site da Receita, as alterações dizem respeito, basicamente, a questões […]
Na terça-feira desta semana (25), a Receita Federal iniciou a segunda etapa do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica em 2017, com olhos voltados principalmente em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. De junho de 2012 a dezembro de 2016, o total de indícios de sonegação verificado foi de R$ 532,3 milhões, envolvendo 7.271 empresas. […]
Microempresas que fazem parte do Simples Nacional podem importar mais rapidamente mercadorias do Paraguai por via terrestre. Uma mudança no sistema de controle aduaneiro acelera a entrada dos artigos pela fronteira entre Foz do Iguaçu (PR) e Ciudad del Este, no país vizinho. Uma instrução normativa editada pelo Fisco (publicada neste mês) reduziu etapas na […]