Não há ilegalidade na fixação de horários diferentes para check-in e check-out em hotéis
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao […]
Planejamento sucessório na empresa familiar possibilita futuro promissor
Planejamento sucessório na empresa familiar pode facilitar a continuidade do negócio. Com […]
Herdeiro legítimo faz jus à partilha de cota testamentária que retorna ao monte
Em hipóteses de testamento que fixa cotas determinadas para divisão da herança, […]
Vínculo paterno-filial afetivo supera ausência de vínculo biológico
A paternidade socioafetiva se sobrepõe à paternidade registral, vínculo biológico, nos casos […]
Administração de bens – suspeita de abuso autoriza filho a exigir prestação de contas dos pais
Administração de bens. O poder dos pais em relação à administração dos […]
Testamento não pode ser anulado por herdeiro só porque ele não foi citado
Herdeiro não citado em um testamento não consegue anular o documento porque […]