TJ/SP suspende cobrança de ITBI em casos de partilha e divórcio
Contribuintes têm conseguido na Justiça de São Paulo deixar de pagar a […]
Reconhecimento de união estável com homem casado exige boa-fé
A falta de comprovação de boa-fé impede o reconhecimento de união estável […]
Sucessão anterior à lei de união estável submete-se às regras da sociedade de fato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, […]
Viúvo pode permanecer no imóvel do casal mesmo se tiver outros bens
O direito real de habitação do viúvo, cônjuge sobrevivente no imóvel do […]
Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido
Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com […]
Administração de bens – suspeita de abuso autoriza filho a exigir prestação de contas dos pais
Administração de bens. O poder dos pais em relação à administração dos […]
Em ação de execução fiscal, penhora pode recair em cônjuge
Em ações de execução fiscal, a penhora de bens pode recair sobre […]
Na dissolução de união estável, previdência privada fechada não é partilhável
Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulga que o benefício de previdência privada […]
Na separação de bens, não há diferença entre cônjuge e companheiro
A conclusão do Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento de sucessão […]
Casado não precisa de aprovação do cônjuge para avalizar título de crédito
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que a autorização do […]
Ex-marido pagará aluguel por uso exclusivo de imóvel do casal
Após ajuizar ação de divórcio, uma mulher pediu a fixação de aluguel pelo uso exclusivo do único imóvel do casal pelo ex-marido. O Tribunal de Justiça do estado entendeu pela inviabilidade da indenização. Segundo o acórdão, “enquanto não levada a efeito a partilha dos bens pertencentes...