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Prêmio de desempenho não integra cálculo de contribuição previdenciária
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Emprego de terceirizados na atividade-fim das empresas é constitucional, decide STF
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STF decide sobre terceirização irrestrita nesta quarta-feira (22)
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Homologação de distrato comercial na Justiça Comum não impede pedido de reconhecimento de vínculo
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Juíza segue STF e nega pedido para obrigar recolhimento de contribuição sindical
O Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu que o fim da contribuição […]
Fim da contribuição sindical obrigatória
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou no último dia 26 ao Supremo […]
Trabalhador de sobreaviso só tem direito a hora extra ou folga se for acionado
Hora extra ou folga. Trabalhador de sobreaviso só tem direito ao pagamento […]