Lei reduz imposto de renda sobre remessas ao exterior
Entrou em vigor a Lei 14.537/23, que reduz a alíquota do imposto […]
Importação de mercadorias – SP divulga novas regras
São Paulo divulga novas regras relacionadas à importação de mercadorias através da […]
Imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companies
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exportação […]
Tribunal obriga Anvisa a devolver taxa de fiscalização – matéria Valor Econômico
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, […]
Orientações sobre pensões alimentícias no exterior
Pensões alimentícias no exterior para si mesma ou para os seus filhos […]
Justiça afasta exigência de caução para empresa estrangeira representada no Brasil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a exigência […]
Declaração de capitais no exterior – prazo termina em 5 de abril
Declaração de capitais no exterior deve ser feita até 5 de abril. […]
Conheça o Boletim de Jurisprudência Internacional – STF
Boletim de Jurisprudência Internacional é lançamento do Supremo Tribunal Federal (STF). A […]
Regime aduaneiro especial de lojas francas de fronteira terrestre tem novo modelo
Regime aduaneiro especial. Para viabilizar a implementação do futuro regime aduaneiro especial […]
Paraísos fiscais – Receita Federal atualiza lista
Paraísos fiscais. No final de dezembro, a Receita Federal publicou uma Instrução […]
Despacho aduaneiro de importação: Receita Federal atualiza regras
Despacho aduaneiro de importação conta com modificações divulgadas pela Receita Federal. O […]
Nova Resolução sobre documentação de investimento em moeda estrangeira
O Conselho Nacional de Imigração publicou em 28 de março de 2017, […]