A governança corporativa é um conjunto de práticas e políticas usadas para garantir a gestão eficiente e transparente de uma empresa. Em termos práticos, a governança implementa na empresa mecanismos de controle interno e de tomada de decisão, trazendo confiança aos sócios, investidores, clientes, fornecedores e funcionários. Ou seja, a governança permite que a empresa […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um banco para afastar o reconhecimento da supressio em execução que ficou suspensa, por longo período, por não terem sido encontrados bens do devedor. Com a decisão, o colegiado determinou a incidência de juros e correção monetária, na forma fixada […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penhora de cotas de fundo de investimento não confere automaticamente ao credor exequente a condição de cotista, não o sujeitando aos riscos provenientes dessa espécie de aplicação. Com base nesse entendimento, por unanimidade, o colegiado deu provimento ao recurso especial da Fundação dos Economiários […]
Tenho abordado o tema holding rural em meus artigos mais recentes, um modelo que ganha cada vez mais espaço no cenário agrícola brasileiro. Isso porque esse modelo de negócios tem se mostrado promissor em termos de sustentabilidade patrimonial, sucessão e economia tributária. Quando os proprietários rurais decidem seguir por esse caminho, é preciso contar com […]
Hoje vou falar com mais detalhes sobre os benefícios de constituição da holding rural. Muitas pessoas nos procuram com um só objetivo: a economia tributária. E quando mostramos que os ganhos vão muito além desse aspecto, a reação é sempre de surpresa. Esse artigo tem por objetivo demonstrar que os benefícios abrangem economia tributária, proteção […]
No último Censo Agropecuário, realizado em 2017 no Brasil pelo IBGE, é possível identificar que na agricultura familiar a gestão da propriedade é compartilhada pela família e a atividade produtiva agropecuária é a principal fonte geradora de renda. Esse tipo de negócio representa 77% dos estabelecimentos no setor agropecuário no Brasil, que corresponde a 3,9 […]
Nas hipóteses de micro e pequenas empresas que tenham o cadastro baixado na Receita Federal – ainda que sem a emissão de certificado de regularidade fiscal –, é possível a responsabilização dos sócios por eventual inadimplemento de tributos da pessoa jurídica, nos termos do artigo 134, inciso VII, do Código Tributário Nacional (CTN). O entendimento […]
Em caso de perda total, apólice só será paga integralmente se o valor do bem não sofrer depreciação STJ manifesta entendimento de que, em caso de perda total, a indenização do seguro só corresponderá ao montante integral da apólice se o valor do bem, no momento do sinistro, não for menor. O colegiado negou provimento […]
Estudo realizado pela KPMG indica que 73% das empresas brasileiras não contam com um nível adequado de maturidade com relação a plano de continuidade de negócios. Desse total, 40% das organizações se encontram no estágio 1. Ou seja, não possuem sequer uma estratégia neste sentido. Outras 33% foram classificadas no estágio 2. No qual esse […]
A advocacia como parte da estratégia do negócio O escritório Lassori Advogados entende a advocacia como um meio para contribuir estrategicamente com os clientes e seus negócios, garantindo rigor técnico e conduta ética. É nesse aspecto – de olhar estratégico – que o trabalho do escritório se assemelha ao polvo. Por isso a criação do […]