Penhora on-line de aplicações em renda fixa e variável
Penhora on-line. A partir de hoje, 22 de janeiro, os investimentos em […]
Pedidos de falência caem 18,2% no Brasil em 2017
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Paraísos fiscais – Receita Federal atualiza lista
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Nova declaração DME para operações em dinheiro iguais ou superiores a R$ 30 mil
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Execução fiscal por multa administrativa não pode ser redirecionada para sócios
Multa administrativa – a Justiça de Minas Gerais julgou desfavoravelmente o recurso […]
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Comissão de corretagem – Justiça decide que não cabe pagamento de comissão de […]
Certidão negativa de dívida não pode ser exigida para registro de imóvel
Certidão negativa para registro de imóvel não é mais exigida. De forma […]
Quórum para excluir sócio majoritário por falta grave dispensa maioria de capital social
Excluir sócio majoritário é possível caso ele cometa falta grave. Com base […]
Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto
Herança de avós, no Brasil, é direcionada diretamente aos netos no caso […]
Ações por doença ocupacional mais que dobram
O número de processos sobre doença ocupacional em São Paulo e região […]