Herança e partilha – inventariante deve pagar IPTU e condomínio
Herança e partilha: a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
Prazo para discutir contrato é de dez anos
Prazo para discutir contrato no Judiciário é de dez anos – contados […]
Justiça fixa data de resolução de sociedade empresária
Data de resolução de sociedade é fixada pela Justiça. A 5ª Vara […]
Protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral indenizável
A hipótese de protesto de duplicata em valor maior que a dívida […]
Prazo que suspende ações contra empresa em recuperação não é prorrogável
A Lei de Falências e Recuperação de Empresas (11.101/05) prevê, em seu […]
Execuções trabalhistas contra empresas em processo de falência são suspensas
Duas empresas em processo de falência tiveram pedidos de liminar deferidos pela […]
Autorização do cônjuge do fiador é necessária para quitar débitos de contrato de locação
O instrumento transacional que estabelece novas obrigações, fixa novos prazos e forma […]
Contrato eletrônico sem testemunhas possui validade jurídica
Contrato eletrônico celebrado sem as assinaturas de duas testemunhas – exigência prevista […]
Sócio quotista não é responsabilizado em dívida por não ter exercido administração
Sócio quotista que não administrou a empresa não responde por dívida. A […]
Trabalhador de sobreaviso só tem direito a hora extra ou folga se for acionado
Hora extra ou folga. Trabalhador de sobreaviso só tem direito ao pagamento […]
Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança
Usucapião extraordinária. Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível […]
STJ reconhece a validade de contrato digital para execução de dívida
Contrato digital. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que […]