No início deste ano, os investidores foram surpreendidos negativamente pela notícia de fato relevante de inconsistências contábeis na Americanas. As instituições financeiras, sem ainda entender o impacto destas inconsistências, negaram pedido de desconto e renegociação das dívidas, ocasionando o derretimento do valor das ações e o pedido de medida judicial protetiva pela empresa para evitar […]
Em caso de perda total, apólice só será paga integralmente se o valor do bem não sofrer depreciação STJ manifesta entendimento de que, em caso de perda total, a indenização do seguro só corresponderá ao montante integral da apólice se o valor do bem, no momento do sinistro, não for menor. O colegiado negou provimento […]
Recentemente, o Valor Econômico veiculou reportagem sobre o primeiro Fiagro (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) com oferta pública que obteve registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O Fiagro foi criado pela Lei nº 14.130/2021 e tem como objetivo permitir que pessoas físicas ou jurídicas, inclusive estrangeiras, possam investir no agronegócio brasileiro, da […]
Caso envolve um Mandado de Segurança Coletivo Em recente decisão (12/05/2021), a juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu medida liminar garantindo a propositura de transação tributária individual de débitos inscritos em dívida ativa, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 15.000.000,00, suspendendo-se os efeitos […]
Veja como o Lassori LDaaS pode sanar uma das dores do seu negócio Já pensou se a sua empresa pudesse contar com um time jurídico experiente sem a necessidade de investir tempo e recursos para montar uma equipe própria? Agora isso é possível, como o Lassori LDaaS. O Legal Department as a Service – LDaaS […]
Termina hoje, 5, às 18h, o prazo final para a entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), relativa ao ano de 2020. O Banco Central (BC) recebe as declarações, todos os anos, de 15 de fevereiro a 5 de abril. A declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou […]
A pandemia aumentou a demanda das famílias por serviços de gestão de patrimônio. Além das inseguranças trazidas pela doença, os efeitos econômicos gerados pela crise levaram as pessoas a se preocuparem com outros temas. Como o planejamento sucessório e a alocação do patrimônio. Esse movimento também ganha reforço pelas rentabilidades baixas com a taxa Selic […]
Após a morte de um ente querido, além do luto, os parentes precisam superar uma série de burocracias antes de seguir adiante, entre as quais a que envolve o cálculo da herança, se houver. Quando uma pessoa falece, a família tem 60 dias corridos para dar entrada no inventário ou no chamado arrolamento dos bens […]
Tribunal nega pedido de anulação e retificação de quotas societárias. Decisão manteve dissolução parcial de sociedade. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que acolheu pedido de dissolução parcial de uma sociedade de médicos e negou a anulação e readequação do valor das quotas societárias. De […]
O artigo 1.030 do Código Civil diz que a maioria dos membros da sociedade empresária pode pedir a exclusão judicial de um sócio por “incapacidade superveniente” – por fato que o torne incapaz de praticar determinados atos da vida civil. Entretanto, para ser excluído da sociedade, é necessário provar que a manutenção do sócio incapacitado […]