Supremo quer lei sobre herança no exterior
Cobrança de imposto sobre doação e herança no exterior O Supremo Tribunal […]
ITCMD não pode ser cobrado sobre heranças e doações no exterior
O Supremo Tribunal Federal se manifestou contra o recurso apresentado pelo Estado […]
Lei estadual não pode instituir imposto sobre doação e heranças no exterior
Os estados e o Distrito Federal não possuem competência legislativa para instituir […]
Cuidados na hora de fazer o inventário
Após a morte de um ente querido, além do luto, os parentes […]
Testamento como instrumento do planejamento sucessório
O planejamento sucessório, um assunto muitas vezes evitado pelas famílias, tem sido […]
Companheira concorre igualmente com descendentes em caso de filiação híbrida
A Justiça deu parcial provimento a um recurso especial para fixar que […]
TJ/SP reconhece hipossuficiência momentânea de espólio em ação de inventário
A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a hipossuficiência momentânea […]
Cancelar cláusula de inalienabilidade de imóvel doado é possível
O STJ (Terceira Turma) deu provimento ao recurso especial de dois irmãos […]
Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento
A morte de consignante não extingue dívida por ele contraída, devendo o […]
TJ/SP suspende cobrança de ITBI em casos de partilha e divórcio
Contribuintes têm conseguido na Justiça de São Paulo deixar de pagar a […]
Reconhecimento de união estável com homem casado exige boa-fé
A falta de comprovação de boa-fé impede o reconhecimento de união estável […]
Herdeiro legítimo faz jus à partilha de cota testamentária que retorna ao monte
Em hipóteses de testamento que fixa cotas determinadas para divisão da herança, […]