Herdeiro não pode pleitear participação societária sem inventário
Herdeiro não tem legitimidade para pleitear judicialmente o recebimento de valores relativos […]
Testamento não pode ser anulado por herdeiro só porque ele não foi citado
Herdeiro não citado em um testamento não consegue anular o documento porque […]
Venda de imóvel sem a concordância de herdeiro é anulada
Decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em maio, […]