Ex-marido pagará aluguel por uso exclusivo de imóvel do casal
Após ajuizar ação de divórcio, uma mulher pediu a fixação de aluguel pelo uso exclusivo do único imóvel do casal pelo ex-marido. O Tribunal de Justiça do estado entendeu pela inviabilidade da indenização. Segundo o acórdão, “enquanto não levada a efeito a partilha dos bens pertencentes...
Rendimento de bem do devedor é passível de penhora
Um débito trabalhista não podia ser quitado por falta de bens. O sindicato (autor da reclamação), após indicar os sócios da empresa, pediu então a penhora dos aluguéis de um imóvel de propriedade de um dos sócios. O pedido foi rejeitado pela 1ª instância, mas houve recurso.
Lucro de imóvel retomado por banco deve ser pago a ex-proprietário
Como reflexo da crise econômica enfrentada recentemente pelo brasileiro e o aumento […]