Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária
A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, […]
TJ-SP impede distrato de imóvel financiado com alienação fiduciária
Alienação fiduciária. Nem todos os contratos de compra e venda de imóveis […]
Penhora de bem de família dado em garantia fiduciária é possível
Não é permitido que o devedor ofereça como garantia um imóvel caracterizado […]
Cláusula de impenhorabilidade não impede alienação de bem doado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a […]
Reintegração de posse sem necessidade de leilão
Por Alberto Feitosa Conforme decisão recente do Superior Tribunal de Justiça, a […]
Atuação Negócios Imobiliários
Negócios Imobiliários O que fazemos? Análise de documentação imobiliária, Compra, venda, promessa […]
Lei altera regras de transação de débitos tributários e não tributários em São Paulo
A Lei municipal nº 17.914, publicada no dia 8 de março de […]
Ficar no imóvel com filhos não afasta direito do ex-companheiro à extinção do condomínio
A extinção do condomínio – ou seja, a venda da casa ou […]
São Paulo abre negociação para recuperar dívida ativa
Empresas inscritas na dívida ativa de São Paulo poderão negociar o pagamento […]
Resolução de contrato por incapacidade de pagamento dá margem à venda do bem em leilão
O comprador de imóvel que se submete a pacto de alienação fiduciária […]
Violação do princípio da boa-fé afasta proteção legal do bem de família
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao […]
Câmara aprova regras para desistência da compra de imóvel
Desistência da compra de imóvel. Projeto do distrato define multa de 50% […]