Contrato eletrônico sem testemunhas possui validade jurídica
Contrato eletrônico celebrado sem as assinaturas de duas testemunhas – exigência prevista […]
Receita Federal regulamenta a compensação tributária
A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1810/2018, publicada no dia 14 de […]
Sócio quotista não é responsabilizado em dívida por não ter exercido administração
Sócio quotista que não administrou a empresa não responde por dívida. A […]
Câmara aprova regras para desistência da compra de imóvel
Desistência da compra de imóvel. Projeto do distrato define multa de 50% […]
Trabalhador de sobreaviso só tem direito a hora extra ou folga se for acionado
Hora extra ou folga. Trabalhador de sobreaviso só tem direito ao pagamento […]
TST reconhece boa-fé na compra de imóvel alienado e desconstitui penhora
Imóvel alienado. Só ocorre fraude durante a execução quando determinado bem é […]
Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança
Usucapião extraordinária. Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível […]
Glauber Ortolan é nomeado membro do Instituto dos Advogados de São Paulo
Glauber Ortolan, especialista em direito contratual e com forte atuação no setor […]
Demora em instaurar processo de inventário pode gerar multa a herdeiros
Processo de inventário. Demora em instaurar processo de inventário pode resultar em […]
Direito de preferência não se aplica em transação de imóvel entre coproprietários
Direito de preferência previsto no artigo 504 do Código Civil não se […]
Tributação da pessoa jurídica – nova edição do Perguntas e Respostas da Receita Federal
Tributação da pessoa jurídica. A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Receita Federal, […]
STJ reconhece a validade de contrato digital para execução de dívida
Contrato digital. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que […]