Não concorrência de ex-funcionário – O know-how é parte dos ativos da empresa e, numa economia globalizada, a propriedade intelectual é um dos seus patrimônios mais importantes. Logo, dado que diretores e gerentes têm acesso a informações sigilosas e confidenciais, ao término da ruptura do seu contrato de trabalho, há o interesse da empresa de […]
Veja como o Lassori LDaaS pode sanar uma das dores do seu negócio Já pensou se a sua empresa pudesse contar com um time jurídico experiente sem a necessidade de investir tempo e recursos para montar uma equipe própria? Agora isso é possível, como o Lassori LDaaS. O Legal Department as a Service – LDaaS […]
Entrou em vigor no dia 12 de junho de 2020 a Lei nº 14.010/20 que institui normas de caráter transitório e emergencial para regulação das relações jurídicas de direito privado em virtude da pandemia da Covid-19, Lei Regime Jurídico Emergencial e Transitório – Lei do RJET. O objeto do projeto de lei foi atenuar as […]