A adesão ao Programa Litígio Zero vai até às 19h de 31 de março. O programa, que estende à Receita Federal o modelo de transações tributárias disponível desde 2020 para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), permite a renegociação de dívidas tributárias baseada na capacidade de pagamento do contribuinte, em troca da desistência de ações […]
Com o objetivo de mitigar os prejuízos advindos da pandemia em relação o setor de eventos, foi promulgada a Lei 14.145/2021 que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). O programa prevê a possibilidade de redução a alíquota zero, por 60 meses/ 05 anos das alíquotas de PIS, Cofins, IRPJ e […]
Tenho abordado o tema holding rural em meus artigos mais recentes, um modelo que ganha cada vez mais espaço no cenário agrícola brasileiro. Isso porque esse modelo de negócios tem se mostrado promissor em termos de sustentabilidade patrimonial, sucessão e economia tributária. Quando os proprietários rurais decidem seguir por esse caminho, é preciso contar com […]
Hoje vou falar com mais detalhes sobre os benefícios de constituição da holding rural. Muitas pessoas nos procuram com um só objetivo: a economia tributária. E quando mostramos que os ganhos vão muito além desse aspecto, a reação é sempre de surpresa. Esse artigo tem por objetivo demonstrar que os benefícios abrangem economia tributária, proteção […]
No último Censo Agropecuário, realizado em 2017 no Brasil pelo IBGE, é possível identificar que na agricultura familiar a gestão da propriedade é compartilhada pela família e a atividade produtiva agropecuária é a principal fonte geradora de renda. Esse tipo de negócio representa 77% dos estabelecimentos no setor agropecuário no Brasil, que corresponde a 3,9 […]
Certamente você já ouviu falar em holding rural, afinal vários produtores rurais que você conhece estão aderindo a essa tendência. Mas será que é uma boa constituir essa tal holding? Os riscos envolvidos na holding rural são muito baixos e até nulos. E os benefícios envolvem economia tributária, proteção patrimonial, e segurança para a sucessão. […]
Transação Excepcional. Adesão prorrogada até 29 de abril de 2022, às 19h. Trata-se do serviço que possibilita ao contribuinte pagar os débitos inscritos em dívida ativa da União com benefícios. Como entrada reduzida, descontos e prazos diferenciados. Isso, de acordo com a sua capacidade de pagamento, para dívidas de até R$ 150 milhões. Vale destacar […]
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) promoveu mudanças na disciplina do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), passando a prever, excepcionalmente, o prazo até 30/11 para que os contribuintes paulistas do ICMS: Realizem o pedido de adesão retroativa ao ROT-ST, com efeitos desde 15 de janeiro de […]