O artigo 784, III do Código de Processo Civil estabelece que é título executivo extrajudicial o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas. No entanto, no dia 13 de junho de 2023, entrou em vigor a Lei nº 14.620/2023, que promoveu importante modificação no Código de Processo Civil, com a inserção do parágrafo […]
Uma reportagem do Infomoney[1] mostra que o primeiro trimestre deste ano registrou recordes históricos de pedidos de recuperação judicial, sendo que o mês de abril totalizou 93 solicitações, o que representa uma alta de 43,1% em relação ao mesmo período do ano passado. Antes de iniciar um processo judicial de recuperação, é possível utilizar-se do […]
A experiência do escritório assessorando empresas estrangeiras que fazem aquisição de empresas no Brasil demonstra os maiores desafios das empresas entrantes do mercado brasileiro, sob o ponto de vista legal e regulatório. Veja quais são os pontos principais em que os especialistas podem auxiliar: 1. Entender as exigências regulatórias para operar no país. Por exemplo, […]
Aproveitando o clima da Copa do Mundo, queria compartilhar uma história com vocês. Antes de me apaixonar pelo Direito, tive outra paixão profissional: o futebol. Incrível, né? Mas esse foi o meu primeiro sonho. Como muitos meninos brasileiros, cheguei a fazer peneira no Flamengo e no Santos. Eu era muito bom no drible. Mas, não […]
Junta Comercial do Estado de São Paulo simplifica regras para publicação de balanços e demonstrações financeiras. A Jucesp publicou no Diário Oficial do Estado, do dia 20 de julho, a Deliberação No1/2022, que visa facilitar a divulgação de balanços e demonstrações financeiras para Sociedades Limitadas, Cooperativas e Sociedades Anônimas. As novidades beneficiam todas as empresas, […]
Em caso de perda total, apólice só será paga integralmente se o valor do bem não sofrer depreciação STJ manifesta entendimento de que, em caso de perda total, a indenização do seguro só corresponderá ao montante integral da apólice se o valor do bem, no momento do sinistro, não for menor. O colegiado negou provimento […]