Não cabe indenização de lucros cessantes se negócio não teve faturamento
Justiça nega provimento a recurso especial de empresa que pedia indenização por […]
Georreferenciamento de imóvel rural só é obrigatório em caso de alteração de registro imobiliário
O STJ, confirmando acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), […]
Projeto prevê uso do FGTS para pagar dívida de imóvel rural
Três novas hipóteses para resgate do Fundo de Garantia por Tempo de […]
TJ/SP suspende cobrança de ITBI em casos de partilha e divórcio
Contribuintes têm conseguido na Justiça de São Paulo deixar de pagar a […]
Publicada lei que regulamenta distrato imobiliário
A Lei 13.786/2018, publicada em 28/12/18 no Diário Oficial da União, regulamenta […]
Imigrante que comprar imóvel pode ter autorização de residência
O Conselho Nacional de Imigração, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho, publicou […]
Contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que arrematantes […]
Cláusula de impenhorabilidade não impede alienação de bem doado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a […]
Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel pelo SFH
Seguradora deve manter obrigação de indenizar os compradores por vícios ocultos na […]
Direito real de habitação na união estável não admite aluguel do imóvel
Assim como no casamento, não é permitido ao companheiro sobrevivente de união […]
Móvel deixado pelo locatário não desobriga fiador da garantia prevista em contrato
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu […]
Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária
A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, […]