Dação em pagamento de imóvel para quitar dívida tributária com a União
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamenta dação em pagamento de bens imóveis […]
Imóvel inventariado – cessão de direitos hereditários a terceiros exige notificação
Imóvel inventariado. A Justiça (STJ) acolheu um recurso especial interposto por um […]
Fiador é responsável mesmo sem assinar prorrogação de contrato
Fiador de contrato de locação deve ser solidariamente responsável pelos débitos locativos, […]
Arras: valor pode ser retido mesmo acima de 50% do negócio
Arras, ou sinal, na compra de imóvel: decisão da Justiça incentiva uma […]
Imposto sobre herança tem mudanças para 2018 no Rio de Janeiro
Imposto sobre herança tem mudanças para 2018 no Rio de Janeiro. As […]
Veja quando a comissão de corretagem não é devida
Comissão de corretagem – Justiça decide que não cabe pagamento de comissão de […]
Certidão negativa de dívida não pode ser exigida para registro de imóvel
Certidão negativa para registro de imóvel não é mais exigida. De forma […]
Quórum para excluir sócio majoritário por falta grave dispensa maioria de capital social
Excluir sócio majoritário é possível caso ele cometa falta grave. Com base […]
Mudanças para o empreendedor imobiliário
A lei 13.465/2017, que inicialmente tratava de regularização fundiária rural e urbana, […]
Justiça fixa teses de compromisso de compra e venda de imóvel
No final de agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo finalizou […]
Caso o devedor tente burlar a cobrança, seu bem familiar pode ser penhorado
Após o seu imóvel ser penhorado, um devedor acionou a Justiça para […]
Venda de imóvel sem a concordância de herdeiro é anulada
Decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em maio, […]