O planejamento sucessório, um assunto muitas vezes evitado pelas famílias, tem sido repensado após esta pandemia da Covid-19. Afinal, há uma percepção geral de que a vida é fugaz e que eventos imprevisíveis e impossíveis podem acontecer. Outro fator que tem levado as famílias a considerar o início do planejamento sucessório é o projeto de […]
Contribuintes que têm débitos inscritos em dívida ativa poderão aderir, a partir de julho, ao que está sendo chamado de “transação excepcional”. O programa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) oferece parcelamento com valor de entrada reduzido e descontos de até 100% em multas e juros (no pagamento de dívidas). Para ter direito ao benefício, […]
Entrou em vigor no dia 12 de junho de 2020 a Lei nº 14.010/20 que institui normas de caráter transitório e emergencial para regulação das relações jurídicas de direito privado em virtude da pandemia da Covid-19, Lei Regime Jurídico Emergencial e Transitório – Lei do RJET. O objeto do projeto de lei foi atenuar as […]
Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, poderá atrasar a tributação dos créditos de PIS e Cofins gerados na disputa da exclusão do ICMS – tese que deve custar R$ 250 bilhões para a União. A notícia é do Valor Econômico. A 4ª Turma definiu que a […]
Renegociar contratos talvez seja relevante para a sua empresa nesse momento de pandemia. Afinal, o adiamento de eventos e a impossibilidade de estabelecimentos comerciais e de serviços atenderem ao público são alguns dos reflexos sobre os negócios. O empresário sabe bem que manter a empresa fechada ou postergar a realização de um compromisso previamente agendado […]
O juiz Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível da Capital, determinou a rescisão de contrato e a devolução de 50% do valor pago por compra de imóvel pelos adquirentes. O pagamento deverá ser feito no prazo máximo de 30 dias após a expedição do habite-se ou de documento equivalente. A ação foi ajuizada por […]
O agronegócio é fundamental na economia brasileira e representa 21,4% do PIB total do País, de acordo com o levantamento feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O Presidente da República, em 7 de abril de 2020, sancionou a Nova Lei do Agronegócio (Lei nº 13.986/2020), e, dentre as novidades, destacam-se aspectos […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para cobrar ICMS na importação é do Estado onde está estabelecido o contribuinte que adquiriu a mercadoria no exterior. No caso das chamadas operações por encomenda, vale a localização da importadora. Nessa modalidade, os produtos são adquiridos com recursos próprios e, no Brasil, revendidos aos clientes […]
O planejamento sucessório, um assunto muitas vezes evitado pelas famílias, tem sido repensado após esta pandemia da Covid-19, pois há uma percepção geral de que a vida é fugaz e que eventos imprevisíveis e impossíveis podem acontecer. Esse artigo destaca o testamento como instrumento possível de ser utilizado. Outros fatores que têm levado as famílias […]
O crescimento da pandemia da Covid-19 e as restrições de locomoção exigiram, de forma repentina, a mudança na rotina dos funcionários, alterando a forma de trabalho presencial para o teletrabalho (habitualmente conhecido como home office) para mitigar o contágio da doença. Veja como ficam as horas extras e outros temas. Devido a essa mudança de […]