Apropriação indébita previdenciária – sócios absolvidos devido a grave situação financeira
Apropriação indébita previdenciária. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª […]
Plano de saúde coletivo – beneficiário pode questionar rescisão
Plano de saúde coletivo por adesão é uma modalidade em que o […]
Comprar imóvel em leilão pode ser vantajoso pelo preço, mas exige cuidado
Imóvel em leilão. Adquirir qualquer produto por leilão, na maioria dos casos, […]
Contrato social – prazo de prescrição para alteração
Contrato social. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu […]
Conheça o Boletim de Jurisprudência Internacional – STF
Boletim de Jurisprudência Internacional é lançamento do Supremo Tribunal Federal (STF). A […]
Dação em pagamento de imóvel para quitar dívida tributária com a União
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamenta dação em pagamento de bens imóveis […]
Retomada do imóvel por sucessores só no fim do contrato de parceria agrícola
Retomada do imóvel. Quando o proprietário de um imóvel rural morre e […]
Regime aduaneiro especial de lojas francas de fronteira terrestre tem novo modelo
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Responsabilidade de empresa junto ao Fisco após morte de sócio
Cessão de direitos de cotas de sociedade empresária após a morte de […]
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie DME – manual
DME. A Receita Federal (RF) lançou o Manual de Preenchimento da Declaração […]
Lei Anticorrupção – União abre 183 processos e penaliza 30 empresas em 4 anos
Lei Anticorrupção passou a vigorar no Brasil no desde o dia 29 […]
Mesmos sócios e endereço não provam formação de grupo econômico
Grupo econômico. O fato de duas empresas terem os mesmos sócios e […]