Antigos sócios devem ressarcir valor desembolsado por empresa com dívidas trabalhistas
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial condenou os antigos sócios de […]
Sócio doente incapaz – se não atrapalha não pode ser excluído da sociedade
O artigo 1.030 do Código Civil diz que a maioria dos membros […]
Produtor rural obtém direito a recuperação judicial sem inscrição na Junta Comercial
O produtor rural, por não ser empresário sujeito a registro, está em […]
Tribunal isenta associação de pagar ITCMD sobre doações recebidas contra Covid-19
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
Resolução de contrato por incapacidade de pagamento dá margem à venda do bem em leilão
O comprador de imóvel que se submete a pacto de alienação fiduciária […]
Dono do imóvel pode ser executado mesmo que ocupante tenha feito acordo para pagar dívida condominial
Considerando que a dívida condominal possui natureza propter rem – ou seja, […]
Denúncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execução fiscal para o sócio
A existência de ação penal em andamento, fundada em denúncia por crime […]
Programa de Retomada Fiscal da PGFN
Programa de Retomada Fiscal da PGFN consolida ações para facilitar a renegociação […]
Antecipar o planejamento sucessório pode ser preciso
Antecipar o planejamento sucessório pode ser preciso nesse momento. Diante de tantas […]
STF mantém contribuição social de 10% do FGTS nos desligamentos sem justa causa
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário RE […]
Multa por atraso em declaração de tributos
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou […]
Penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio
O STJ negou provimento ao recurso especial de dois sócios que tentavam […]