Cláusula de impenhorabilidade não impede alienação de bem doado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a […]
Viúvo pode permanecer no imóvel do casal mesmo se tiver outros bens
O direito real de habitação do viúvo, cônjuge sobrevivente no imóvel do […]
Usufruto de imóvel pode ser objeto de partilha
Usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto […]
Herança e partilha – inventariante deve pagar IPTU e condomínio
Herança e partilha: a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança
Usucapião extraordinária. Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível […]
Demora em instaurar processo de inventário pode gerar multa a herdeiros
Processo de inventário. Demora em instaurar processo de inventário pode resultar em […]
Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário
Bens imóveis. Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações realizadas […]
É possível reconhecer fraude à execução em habilitação de sucessores
A ação de habilitação de sucessores, embora se destine essencialmente à legitimação […]
Retomada do imóvel por sucessores só no fim do contrato de parceria agrícola
Retomada do imóvel. Quando o proprietário de um imóvel rural morre e […]
Imóvel inventariado – cessão de direitos hereditários a terceiros exige notificação
Imóvel inventariado. A Justiça (STJ) acolheu um recurso especial interposto por um […]
Imposto sobre herança tem mudanças para 2018 no Rio de Janeiro
Imposto sobre herança tem mudanças para 2018 no Rio de Janeiro. As […]
Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto
Herança de avós, no Brasil, é direcionada diretamente aos netos no caso […]