Lei reduz imposto de renda sobre remessas ao exterior
Entrou em vigor a Lei 14.537/23, que reduz a alíquota do imposto […]
Adesão ao Programa Litígio Zero vai até o dia 31 de março
A adesão ao Programa Litígio Zero vai até às 19h de 31 […]
Lei altera regras de transação de débitos tributários e não tributários em São Paulo
A Lei municipal nº 17.914, publicada no dia 8 de março de […]
Paralisia da execução por falta de bens do devedor não dá margem ao reconhecimento da supressio
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao […]
Alteração de Regime de Bens na União Estável necessita de manifestação formal das partes
Em recente decisão, o Juízo da 3ª Vara de Família e Sucessões […]
O que as empresas familiares devem aprender com o caso Americanas?
No início deste ano, os investidores foram surpreendidos negativamente pela notícia de […]
Penhora de cota de fundo de investimento não transforma exequente em cotista
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penhora […]
Receita Federal regulamenta a exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins
Por meio de um único ato, elaborado de forma lógica e organizada, […]
Ação demarcatória é cabível para resolver divergência sobre divisas de imóvel
Em decisão unânime no STJ, ficou estabelecido que a ação demarcatória é […]
Gol de letra: do futebol ao direito
Aproveitando o clima da Copa do Mundo, queria compartilhar uma história com […]
Planejamento sucessório como meio de preservação do patrimônio familiar
Planejamento sucessório – A morte traz consigo inúmeras questões difíceis de lidar; […]
Sancionada lei que trata do teletrabalho e auxílio-alimentação
No último dia 5 de setembro foi promulgada a Lei nº 14.442 […]
