Em decisão unânime no STJ, ficou estabelecido que a ação demarcatória é a via adequada para dirimir discrepâncias entre a realidade fática dos marcos divisórios do terreno e o que consta no registro imobiliário. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso especial de duas empresas que ajuizaram ação demarcatória com o objetivo de […]
Aproveitando o clima da Copa do Mundo, queria compartilhar uma história com vocês. Antes de me apaixonar pelo Direito, tive outra paixão profissional: o futebol. Incrível, né? Mas esse foi o meu primeiro sonho. Como muitos meninos brasileiros, cheguei a fazer peneira no Flamengo e no Santos. Eu era muito bom no drible. Mas, não […]
Planejamento sucessório – A morte traz consigo inúmeras questões difíceis de lidar; dentre elas, a sucessão patrimonial. Apesar da sensibilidade do momento, o Código de Processo Civil, no artigo 611, impõe o prazo de até 2 (dois) meses para que seja iniciado o processo de inventário e de partilha dos bens, a contar da data […]
No último dia 5 de setembro foi promulgada a Lei nº 14.442 de 2022 que promoveu importantes alterações na Consolidação da Leis do Trabalho, no que se refere ao denominado teletrabalho ou trabalho remoto e auxílio-alimentação. Referida legislação, que é resultado da conversão em Lei da Medida Provisória nº 1.108/2022, traz a definição do que […]
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ajuizou Ação Civil Pública requerendo a condenação de um produtor rural de Alta Floresta por dano ambiental. Em defesa do caso, realizada pelo Lassori Advogados, mostrou-se que a propriedade cumpriu com seu dever de recuperação da área danificada. Em síntese, a demanda versou sobre a responsabilidade do […]
Com o objetivo de mitigar os prejuízos advindos da pandemia em relação o setor de eventos, foi promulgada a Lei 14.145/2021 que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). O programa prevê a possibilidade de redução a alíquota zero, por 60 meses/ 05 anos das alíquotas de PIS, Cofins, IRPJ e […]
Tenho abordado o tema holding rural em meus artigos mais recentes, um modelo que ganha cada vez mais espaço no cenário agrícola brasileiro. Isso porque esse modelo de negócios tem se mostrado promissor em termos de sustentabilidade patrimonial, sucessão e economia tributária. Quando os proprietários rurais decidem seguir por esse caminho, é preciso contar com […]
Hoje vou falar com mais detalhes sobre os benefícios de constituição da holding rural. Muitas pessoas nos procuram com um só objetivo: a economia tributária. E quando mostramos que os ganhos vão muito além desse aspecto, a reação é sempre de surpresa. Esse artigo tem por objetivo demonstrar que os benefícios abrangem economia tributária, proteção […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai reexaminar a possibilidade de incidência de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) sobre cessão de direitos relativos a compromisso de compra e venda de imóvel. Na sessão virtual encerrada em 26/8, o Plenário, por maioria de votos, acolheu recurso (embargos de declaração) do Município de São Paulo no […]
Junta Comercial do Estado de São Paulo simplifica regras para publicação de balanços e demonstrações financeiras. A Jucesp publicou no Diário Oficial do Estado, do dia 20 de julho, a Deliberação No1/2022, que visa facilitar a divulgação de balanços e demonstrações financeiras para Sociedades Limitadas, Cooperativas e Sociedades Anônimas. As novidades beneficiam todas as empresas, […]