Governança em empresas familiares
A governança corporativa é um conjunto de práticas e políticas usadas para […]
Decisão – garantia em caso de inidoneidade
O Lassori, representando um cliente do setor de transportes que foi autuado […]
Pendência fiscal de matriz ou filial impede certidão negativa para estabelecimento do mesmo grupo
Justiça estabelece que a administração tributária não deve emitir a Certidão Negativa […]
Multa imposta pela RF em pedido de compensação tributária não homologado é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo legal que prevê a […]
Lei reduz imposto de renda sobre remessas ao exterior
Entrou em vigor a Lei 14.537/23, que reduz a alíquota do imposto […]
Adesão ao Programa Litígio Zero vai até o dia 31 de março
A adesão ao Programa Litígio Zero vai até às 19h de 31 […]
Lei altera regras de transação de débitos tributários e não tributários em São Paulo
A Lei municipal nº 17.914, publicada no dia 8 de março de […]
Paralisia da execução por falta de bens do devedor não dá margem ao reconhecimento da supressio
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao […]
Alteração de Regime de Bens na União Estável necessita de manifestação formal das partes
Em recente decisão, o Juízo da 3ª Vara de Família e Sucessões […]
O que as empresas familiares devem aprender com o caso Americanas?
No início deste ano, os investidores foram surpreendidos negativamente pela notícia de […]
Penhora de cota de fundo de investimento não transforma exequente em cotista
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penhora […]
Receita Federal regulamenta a exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins
Por meio de um único ato, elaborado de forma lógica e organizada, […]